Política de Devolução

Como solicitar devolução, troca ou reembolso do seu pedido.

Atualizada em 20/04/2026

No Manifesto Cervejeiro, queremos que você receba cervejas em perfeito estado e com total segurança. Se algo não saiu como esperado, esta página explica de forma objetiva como solicitar devolução, troca ou reembolso — sempre em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

1. Direito de arrependimento

O Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante ao cliente o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do pedido, sem necessidade de justificativa.

Para exercer esse direito:

• O produto deve estar lacrado, sem violação, sem sinais de uso e em condições de revenda.
• A embalagem original (caixa, lata, rótulo, lacres) deve estar íntegra.
• A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deve acompanhar a devolução — geralmente impressa junto ao pedido.
• Produtos em embalagens resfriadas devem ter sido mantidos sob refrigeração adequada (2°C a 8°C) durante todo o período em sua posse.

Os custos de frete reverso, quando o motivo for arrependimento, são responsabilidade do cliente, conforme entendimento jurisprudencial do STJ (REsp 1.340.604/RJ), salvo se a loja oferecer como cortesia em campanhas específicas.

Após recebermos o produto e confirmarmos que ele atende aos requisitos acima, o reembolso é processado conforme descrito na seção "Formas e prazos de reembolso".

2. Produto com defeito ou vício

Caso o produto apresente defeito aparente ou vício de qualidade — como lata amassada que comprometa a integridade do conteúdo, vazamento, lacre violado, cheiro ou sabor alterado, ou divergência em relação ao anunciado no site — o cliente deve nos comunicar em até 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento, conforme Art. 26, inciso I do CDC (produtos não duráveis).

Nesses casos:

• O frete reverso é por nossa conta — enviamos um código de postagem ou agendamos a coleta.
• A análise do vício é feita em até 5 dias úteis após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição.
• Se confirmado, o cliente pode escolher entre: substituição por produto idêntico, substituição por produto equivalente (após combinação), ou reembolso integral do valor pago (produto + frete).

Recomendamos registrar fotos ou vídeos do produto e da embalagem assim que abrir a caixa, antes do descarte, para agilizar a análise.

3. Situações em que a devolução não é aceita

Por tratar-se de bebidas alcoólicas e produto alimentício com cadeia do frio, não aceitamos devolução nos seguintes casos:

• Produto consumido, parcialmente consumido, ou aberto sem defeito aparente comprovável.
• Embalagem danificada por manuseio inadequado após o recebimento (quedas, armazenamento em temperatura ambiente prolongada, congelamento).
• Cervejas não pasteurizadas mantidas fora de refrigeração por mais de 48 horas após a entrega, por se tratar de produto sensível à cadeia do frio.
• Solicitação feita após o prazo legal (7 dias para arrependimento; 30 dias para vício).
• Pedidos de pré-venda (packs exclusivos) que já foram despachados — estes seguem regras específicas descritas na seção 7.
• Ingressos para eventos de harmonização — regras específicas na seção 7.
• Produtos personalizados ou kits montados sob medida, salvo em caso de defeito comprovado.
• Alterações de preço, promoções ou ofertas aplicadas após a conclusão do pedido — nesses casos o pedido original permanece válido, sem direito a estorno da diferença.

A recusa de devolução, quando aplicável, é sempre acompanhada de justificativa por escrito enviada ao e-mail cadastrado no pedido.

4. Como solicitar

1. Passo 1 — Abrir a solicitação: Envie um e-mail para contato@manifestocervejeiro.com.br com o assunto "Devolução — Pedido #MC-XXXXX", informando: número do pedido, motivo da devolução, e fotos/vídeos do produto e embalagem (se aplicável). Também é possível abrir via WhatsApp (11) 91196-1761 em horário comercial.
2. Passo 2 — Análise da solicitação: Nossa equipe responde em até 2 (dois) dias úteis com o parecer da análise. Em caso de aprovação, enviamos as instruções de postagem junto com um código de autorização (AP) dos Correios ou agendamento de coleta Frenet.
3. Passo 3 — Postagem do produto: O cliente tem até 7 (sete) dias corridos a partir da aprovação para postar o produto. Basta levar a caixa lacrada à agência dos Correios com o código AP em mãos, ou aguardar a coleta agendada.
4. Passo 4 — Recebimento e vistoria: Ao chegar em nosso centro de distribuição, o produto passa por vistoria em até 5 (cinco) dias úteis. O cliente é comunicado por e-mail sobre o resultado.
5. Passo 5 — Reembolso ou troca: Após a aprovação da vistoria, o reembolso é processado ou a troca é despachada conforme a preferência do cliente, nos prazos da seção 6.

5. Logística reversa e custos de frete

A logística reversa é operada via Correios (serviço Autorização de Postagem — AP) ou coleta agendada Frenet, conforme disponibilidade na região.

Responsabilidade do frete reverso:

Em nenhuma hipótese cobramos frete extra para a logística reversa além do cálculo original da transportadora — o valor apresentado no site durante a compra é sempre o teto aplicável.

Caso o cliente custeie o frete reverso (arrependimento), o valor NÃO é reembolsado, mas o produto é restituído integralmente (inclusive o frete original, quando aplicável à regra de reembolso integral).

6. Formas e prazos de reembolso

O reembolso é sempre processado na mesma forma de pagamento utilizada na compra, após aprovação da análise:

• Cartão de crédito: O estorno é solicitado à operadora do cartão imediatamente após a aprovação. O valor pode aparecer em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme regra da bandeira (Visa, Master, Elo, Amex). Compras parceladas têm o estorno aplicado proporcionalmente.
• PIX: O reembolso é processado em até 7 (sete) dias úteis após a aprovação, diretamente para a conta de origem do pagamento.
• Boleto bancário: Requer que o cliente informe dados bancários (agência, conta, titularidade) por canal seguro. O crédito é realizado em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento dos dados.

Não oferecemos reembolso em crédito na loja, voucher ou qualquer instrumento diferente da forma de pagamento original — essa é uma garantia do consumidor prevista no Art. 18, §1º do CDC.

7. Regras específicas por tipo de produto

Assinaturas do Clube Manifesto: A primeira cobrança segue as regras gerais desta política (arrependimento em 7 dias). A partir da segunda renovação, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, e produz efeito na próxima janela de faturamento — não há estorno pro-rata para a mensalidade já cobrada, exceto em caso de falha de entrega comprovada. Produtos já despachados continuam sendo enviados conforme contratado.

Packs de pré-venda (Monte Seu Pack e lançamentos exclusivos): Packs já despachados seguem a regra geral. Packs ainda em produção podem ser cancelados até 48 horas antes da data prevista de envio da campanha, com reembolso integral. Após esse prazo, aplicam-se as regras de arrependimento (7 dias a partir do recebimento).

Ingressos para eventos de harmonização: Ingressos são nominais e não transferíveis. O cancelamento com reembolso integral é aceito até 7 (sete) dias corridos antes da data do evento. Entre 7 e 48 horas antes, o reembolso é de 50% do valor. Cancelamentos a menos de 48 horas ou ausência (no-show) não geram reembolso, salvo em caso fortuito ou força maior comprovados.

Compras presenteadas: Caso o pedido tenha sido feito para terceiros, o direito de devolução permanece com o comprador original — titular do pagamento e da Nota Fiscal. O presenteado deve procurar o comprador para iniciar o processo.

8. Atendimento e suporte

Canais oficiais de atendimento:

• E-mail: contato@manifestocervejeiro.com.br
• WhatsApp: (11) 91196-1761
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (exceto feriados)

Nosso SLA de primeira resposta é de até 2 (dois) dias úteis. Para solicitações de devolução, a resposta inicial inclui o parecer da análise e as próximas ações.

Em caso de não atendimento, o cliente pode registrar reclamação nos canais oficiais de defesa do consumidor: consumidor.gov.br, PROCON da sua cidade ou Juizado Especial Cível.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o Decreto 7.962/13 (regulamentação do comércio eletrônico) e a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).